Texto autoriza contratação complementar de hospitais privados quando a rede pública não conseguir atender à demanda; proposta ainda tramita na Câmara
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode ampliar a realização de cirurgias bariátricas e metabólicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao permitir que estados, municípios e Distrito Federal utilizem serviços privados de forma complementar quando a capacidade da rede pública for insuficiente.
O substitutivo ao Projeto de Lei 6.626/2025 foi aprovado pela Comissão de Saúde e mantém todo o acesso aos procedimentos dentro dos mecanismos oficiais de regulação do SUS, impedindo a criação de filas paralelas.
Rede privada poderá complementar atendimento
Pelo texto aprovado, hospitais e clínicas privadas poderão ser contratados ou conveniados pelo poder público para realizar cirurgias quando a estrutura disponível no SUS não conseguir atender à demanda.
A indicação dos pacientes continuará dependendo da regulação oficial. Critérios clínicos, prioridades de atendimento e requisitos para habilitação dos serviços deverão seguir normas técnicas do sistema de saúde.
O texto aprovado substituiu a proposta original, que previa a criação formal de um programa nacional específico. A nova versão estabelece diretrizes gerais e deixa parte das regras operacionais para regulamentação posterior.
Menos de 1% dos pacientes indicados conseguem acesso
A discussão ocorre diante da diferença entre a quantidade de pessoas com indicação clínica para cirurgia bariátrica e o número de procedimentos realizados pelo SUS.
Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), 14.128 cirurgias bariátricas foram realizadas pelo SUS em 2025, contra 11.250 no ano anterior — crescimento de 25,4%.
Mesmo com o aumento, a entidade estima que menos de 1% das pessoas que poderiam ter indicação para o procedimento conseguem acesso pela rede pública. Em algumas localidades, a espera ultrapassa mil dias.
A SBCBM ressalta que a cirurgia não deve ser tratada como procedimento isolado. Pacientes precisam passar por avaliação clínica, acompanhamento multiprofissional, preparação pré-operatória e seguimento após a intervenção.
Obesidade exige tratamento contínuo
A cirurgia bariátrica é indicada apenas para determinados pacientes e integra o tratamento da obesidade, doença crônica associada a condições como diabetes tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares, apneia do sono e problemas articulares.
Para a SBCBM, ampliar o número de procedimentos exige não apenas mais centros cirúrgicos, mas também equipes capacitadas, estrutura hospitalar adequada e acompanhamento de longo prazo.
O país realizou 76.348 cirurgias bariátricas em 2025, considerando SUS e saúde suplementar. Desse total, 14.128 ocorreram na rede pública.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
O PL 6.626/2025 tramita de forma conclusiva pelas comissões da Câmara.
Depois da aprovação na Comissão de Saúde, a proposta foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda designação de relator. Depois, ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se concluir a tramitação na Câmara sem recurso para votação em plenário, o texto seguirá para o Senado. Somente após aprovação das duas Casas poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
Portanto, as regras ainda não estão em vigor e não alteram, neste momento, o funcionamento das filas ou o acesso às cirurgias pelo SUS.
FONTES
Câmara dos Deputados — tramitação do PL 6.626/2025:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2599000
Câmara dos Deputados — aprovação na Comissão de Saúde:
https://www.camara.leg.br/noticias/1317110-comissao-aprova-diretrizes-para-ampliar-cirurgias-bariatricas-no-sus
Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica:
https://sbcbm.org.br/projeto-de-lei-avanca-na-camara-e-pode-reduzir-as-filas-da-cirurgia-bariatrica-pelo-sus-no-pais/
Foto: SBCBM
Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Agência Jornal Impacto | Central de Jornalismo
Reprodução autorizada mediante crédito à Rede Jornal Impacto.
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