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Projeto proíbe condenados por crimes contra a democracia de reduzirem pena nas Forças Armadas
Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo Proposta abrange militares da ativa, da reserva ou reformados O Projeto de Lei 82/26 proíbe que pessoas cond [...]
Lei aumenta penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes e endurece punições
GettyImages Punições ficam mais severas quando os crimes são praticados em redes sociais e aplicativos de mensagens A Lei 15.487/26 aumenta as penas p [...]
Projeto cria Marco da Economia Digital e define regras para uso de IA no Brasil
Depositphotos Transformação digital tornou-se o principal vetor de competitividade econômica O Projeto de Lei 5960/25 cria o Marco de Fomento à Econom [...]
Participantes de seminário defendem inclusão digital e escuta das comunidades para reurbanização de favelas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O evento foi promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos A superação do isolamento digital e urbano [...]
Projeto prevê validação automática do Cadastro Ambiental Rural para pequenas propriedades
José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná A área rural do imóvel precisará estar consolidada até 22 de julho de 2008 O Projeto de Lei 1238/26 [...]
Projeto restringe o acesso de agressores e devedores de pensão a estádios e eventos esportivos
André Borges/Agência Brasília Os prazos da restrição vão variar conforme o crime praticado O Projeto de Lei 2629/26 permite que o juiz proíba a entrad [...]
Deputado defende pena maior para maus-tratos de animais divulgados na internet; assista à entrevista
YouTube O projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos a animais quando o crime for gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em plataformas dig [...]
Projeto extingue margem de cartão de crédito em empréstimo consignado do INSS
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados CPMI do INSS debateu superendividamento de aposentados e pensionistas O Projeto de Lei 1947/26 extingue as marge [...]
Projeto disciplina uso de recursos públicos e concessão de bolsas em ciência e tecnologia
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Objetivo é aprimorar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e valorizar o pesquisador brasileir [...]
Gestores do Rio Grande do Sul reclamam que burocracia atrasa obras de reconstrução após enchentes
Reprodução YouTube Seminário ocorreu na Câmara Municipal de Santo Antonio da Patrulha (RS) Gestores públicos do Rio Grande do Sul criticaram exigência [...]